A ONU (Organização das Nações Unidas) e a OMPI (Organização Mundial da Propriedade Intelectual) elegeram o dia 26 de Abril como o DIA DA PROPRIEDADE INTELECTUAL.
A Organização Mundial da Propriedade Intelectual organiza diversas acções para assinalar essa data e o INPI decidiu, à semelhança do ano anterior, “associar-se a esta celebração através da sensibilização do seu público-alvo, nomeadamente as PME, para a importância da protecção da inovação tecnológica através da utilização dos direitos de incidência tecnológica – patentes e modelos de utilidade – privilegiando a utilização dos meios electrónicos disponíveis, isto é, os serviços on-line do INPI”.
A propriedade industrial foi criada e existe principalmente para promover o desenvolvimento mercê do estímulo aos inventores e protecção das suas patentes, o registo das marcas por regras de concorrência justa e legal assim como os direitos morais e patrimoniais de obras intelectuais, como literatura, música, programas de computador, etc.
A iniciativa do INPI de isentar, hoje, o pagamento de taxas dos pedidos de protecção das invenções nacionais efectuados on-line durante o Dia Mundial da Propriedade Intelectual foi coroada de êxito. Durante o dia 26 de Abril deram entrada, através do Portal do INPI, 27 pedidos de patente e de modelo de utilidade o que traduz uma vontade explícita dos utilizadores em aderir a esta iniciativa do INPI, a qual, apesar de economicamente vantajosa, refere-se a uma área caracterizada pela exigência e pelo rigor técnico, como é a da investigação e da consequente protecção dos seus resultados.
Fonte: Instituto Nacional da Propriedade Industrial e Gabinete de Apoio à Promoção da Propriedade Industrial
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