Conheça, aqui, a atribuição de verbas e principais medidas inscritas no Orçamento de Estado para 2011 divididas por ministérios, percebendo as principais implicações que este documento, tão actual como importante, vai ter para empresas e pessoas.
Na elaboração do Orçamento de Estado 2011 foram tidos em consideração três elementos:
- económico – previsão da actividade financeira;
- político – autorização para a realização dessa actividade;
- jurídico – controlo legislativo dos poderes das administrações públicas no domínio financeiro.
A discussão do Orçamento de Estado 2011 no Parlamento está agendada para dia 28 e 29 de Outubro de 2010. No dia 29 será feita a votação na generalidade do orçamento pelos grupos com assento parlamentar.
Relatório do OE2011 (PDF)
Proposta de Lei do OE2011 (PDF)
Mapas da Lei do OE2011 – Índice dos Mapas da Lei
Outros Mapas que acompanham o OE2011
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