Dia Mundial dos Direitos do Consumidor

O Dia Mundial dos Direitos do Consumidor assinala-se hoje e é dedicado aos “serviços financeiros”,  tema escolhido pela Consumers International, numa altura em que Portugal regista um crescimento das famílias sobreendividadas.

De acordo com os dados do Gabinete de Apoio ao Sobreendividado (GAS) da DECO, cada família sobreendividada tem, em média, 5,4 créditos. A maior percentagem (38,5%) tem entre quatro a sete créditos, 36,6% entre um a três e 14,3 por cento entre oito a dez créditos. 10,6% tem mais de 10 créditos.

Urge aumentar a literacia financeira dos consumidores!

Sob o lema “O nosso dinheiro, os nossos direitos”, a Consumers International enviará aos bancos, organismos reguladores e governos uma mensagem, reclamando “serviços financeiros mais seguros e mais justos”.

Neste dia, a Autoridade Nacional de Comunicações, lança um novo Portal dedicado à expressão das reclamações dos consumidores. Conta com um serviço de reclamações ‘online’, onde os consumidores poderão expressar as suas queixas. Possui uma área de perguntas e respostas com as dúvidas mais frequentes sobre os diferentes serviços de telecomunicações (voz fixa, voz móvel, Internet e televisão). A partir de Maio, o Portal contará com um simulador de tarifários que recairá sobre todos os serviços de telecomunicações. A ANACOM prevê ainda uma área, neste Portal, para se auferir a qualidade do serviço das operadoras, sob o ponto de vista do consumidor.

( Clique na imagem e aceda ao site  ANACOM – Portal do Consumidor )

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Dia Mundial do Consumidor

Conheça os seus direitos enquanto consumidor!

Seja um consumidor exigente e protegido

mercado solidário A 15 de Março assinala-se o Dia Mundial dos Direitos dos Consumidores. 

Os consumidores são o grupo económico que mais importâncias tem na economia e, aquele que nunca é verdadeiramente escutado. Esta ideia proveniente de John Kennedy, protagonizou o nascimento do Dia do Consumidor, enaltecendo os direitos deste núcleo, à segurança, à informação, à escolha e a ser devidamente ouvido.

Vivemos numa sociedade em que somos todos consumidores, remonta ao século XVIII, momento da tão badalada Revolução Industrial. Comprando bens ou serviços para nosso uso particular, quer para consumo ou para venda, todos vivemos numa sociedade, na qual consumir é a lei a cumprir.

Na condição de  potenciais consumidores de qualquer bem ou serviço, temos o direito à qualidade dessa mesma compra. O vendedor terá que garantir o seu bem estar e funcionamento, através de uma determinada via. Por isso, se fala tanto na palavra garantia, um prazo de tempo determinado e estipulado na lei, dos bens e serviços que adquirimos.

Os consumidores têm igualmente o direito à protecção da sua saúde e segurança física, daí que, os produtos ou a prestação de serviços nestas condições, sejam automaticamente retirados do mercado, mal seja detectada essa situação. Assim, é também garantido que todas as pessoas devem ter acesso à informação que, engloba estes direitos.

O Direito à Informação para o Consumo, é muito importante. O próprio vendedor ou o fornecedor, deve ser responsável pela transmissão da informação. O chamado “segredo de fabrico” é, normalmente, uma fraude. Deve ter bem presente o prazo estipulado, para o devolução do produto, caso este não lhe venha a agradar. Os interesses económicos, numa relação de compra e venda devem estar, correctamente estipulados e defendidos.

O Direito à Prevenção e Reparação dos Danos, tal como o Direito à Protecção Jurídica e à Justiça Acessível e Pronta, deve ser também preservado. Se os serviços prestados não forem os melhores, o consumidor tem o direito de exigir o reparo, da mesma forma que, pode recorrer à justiça para salvaguardar os seus interesses e direitos.

Temos também o direito de ter alguém que nos represente, como é o caso de associações. Estas desempenham um papel importante e poderão levar mais além e, de uma forma mais credível os interesses do consumidor. Porém, o consumidor também tem deveres: o dever da solidariedade, da consciência crítica, da preocupação social, da consciência ambiental e o dever de agir, para que não seja explorado.

Podemos falar em vários tipos de  consumo, nomeadamente o consumo via Internet, nas lojas ou fora delas, vendas ao domicílio ou por correspondência, as vendas ambulantes, compras em saldos ou em época de liquidação total. Também igualmente se incluem os Serviços Públicos, gás, luz, água, telefone, compra de moradias ou andares, cosméticos, calçado ou mesmo prestação de serviço, em vários locais como por exemplo, as lavandarias.

Aprenda a valorizar o seu papel  na evolução do mercado e no desenvolvimento da economia nacional. Saiba que enquanto consumidor, tem direitos dos quais deve usufruir, nem que seja para, deixar a sua crítica, num simples livro de reclamações de um qualquer estabelecimento

 

Seja um consumidor informado, saiba mais sobre os seus direitos, consultando:

protecção aos consumidores

Fonte: Deco Proteste

Dia Mundial dos Direitos do Consumidor

A 15 de Março de 1962, o presidente dos Estados Unidos da América, John Fritzgerald Kennedy, num discurso junto do congresso resumiu pela primeira vez na história política moderna os 4 direitos fundamentais dos consumidores: “ … todos, sem excepção, somos consumidores e temos direito à segurança, à informação, à escolha e a ser ouvido”.

Mais do que comemorar um dia é importante termos consciência do nosso papel enquanto consumidores:

  • Devemos estar informados para podermos fazer as escolhas certas.
  • Devemos conhecer os nossos direitos para, assim, os fazermos valer.

 Os direitos reconhecidos aos consumidores na Constituição e na nossa Lei são os seguintes:

  • Direito à protecção da saúde e segurança;
  • Direito à qualidade dos bens e serviços;
  • Direito à protecção dos interesses económicos;
  • Direito à reparação dos prejuízos;
  • Direito à informação e à educação;
  • Direito à representação e consulta.

 Para saber mais sobre, “Como prevenir Conflitos de Consumo” e “Como actuar em Caso de Conflito de Consumo”,  consulte o seguinte site:

( clique na imagem para aceder ao site )