Literacia financeira – “Todos Contam” novo portal

Ontem, dia nove, foi lançado pelo Conselho Nacional de Supervisores Financeiros um novo portal sobre  literacia financeira. Esta nova plataforma pretende ser uma “sede aberta de conhecimento” a todos os cidadãos. Uma única plataforma que reúne um vasto leque de informação sobre produtos de poupança e investimento – características, riscos e produtos adequados a cada etapa da vida – planeamento do orçamento familiar, cuidados a ter na contratação de crédito, mas também dicas sobre a prevenção da fraude, um guia para criar uma empresa, vários simuladores e até jogos e vídeos direccionados para os mais jovens

 

Com este novo site de LITERACIA FINANCEIRA,  pode aprender a fazer:

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Impostos Press – O maior jornal on-line sobre impostos

Tudo o que acontece nos IMPOSTOS está neste  novo  portal, o maior jornal on-line sobre uma matéria que a todos diz respeito. É preciso estar sempre atento! Para uma melhor cidadania o cidadão deve estar informado,  ser activo, exigente e participativo Cada vez mais percebemos a importância dos impostos na nossa vida.

É um site obrigatório nos seus Favoritos. Não deixe de consultá-lo regularmente. É actualizado todos os dias, sendo de acesso universal, sem qualquer restrição de registos prévios e totalmente gratuito.

( Clique na imagem e aceda ao site )

10 medidas do Orçamento que vão mexer com o seu dinheiro

negócios dinheiro Esta semana foi apresentada pelo  ministro das Finanças  a proposta do Governo para o Orçamento do Estado para 2010. Um documento que Teixeira dos Santos considerou ser um “orçamento adequado ao momento que vivemos”.

Quais as medidas que vão afectar positiva ou negativamente as carteiras das famílias portuguesas?

1. Vai receber o reembolso do IRS mais cedo

Ao contrário do que acontecia em anos anteriores, em que as famílias portuguesas tinham de esperar largos meses para obterem o reembolso do IRS, este ano o executivo promete ser mais célere neste processo.

O ministro Teixeira dos Santos referiu esta semana que o prazo do reembolso do IRS vai ser reduzido em 20 dias para os contribuintes que entregarem a declaração via Internet. Isto será possível graças à melhoria da plataforma informática do Fisco.

2. Vai pagar menos IRS do que em 2009

As simulações feitas pela consultora Ernst & Young, a pedido do Diário Económico, revelam que as famílias portuguesas vão pagar menos impostos do que no ano passado. A descida não é muito pronunciada, mas pelo menos significará uma poupança de alguns euros. Segundos os cenários traçados, a poupança pode chegar a atingir os 87 euros por família. Este alívio fiscal vai sentir-se sobretudo nos agregados com rendimentos mais baixos.

3. Não irá pagar imposto selo

Esta é uma das boas notícias deste orçamento para as famílias portuguesas. A partir deste ano os contratos e actos notariais vão dispensar o pagamento do imposto selo. Isto significa que as escrituras e testamentos deixam de pagar este imposto. O mesmo acontece com os seguintes documentos: contratos de trabalho, contratos de promessa de compra e venda de imóveis, contratos de fornecimento de electricidade ou de fornecimento de outros serviços, como os telemóveis.

4. Não vai haver aumentos salariais

Esta é uma má notícia para muitos portugueses. Devido aos problemas relacionados com a despesa pública e o equilíbrio das finanças públicas, a ordem é para ‘apertar o cinto’. A política de contenção terá efeitos nos salários e nas pensões da função pública, que este não deveram registar qualquer actualização e ficarão congelados. Tendo em conta que as práticas na função pública servem de referência para o sector privado, é natural que muitas empresas optem por tomar medidas semelhantes. Ou seja, se tivermos em conta que a inflação estimada pelo executivo para este ano é de 0,8%, o congelamento dos salários implicará certamente uma perda do poder de compra para a generalidade das famílias.

5. Ser amigo do ambiente compensa

Uma das linhas gerais do documento prende-se com o facto dar incentivos a uma maior eficiência energética. Num claro sinal disso mesmo, o Governo decidiu incluir no Orçamento do Estado alguns benefícios fiscais para a instalação de vidros duplos e isolamento de telhados. Na mesma linha, o Estado irá conceder um incentivo no valor de 5 mil euros a quem comprar um carro eléctrico até 2012. No entanto, este incentivo será dado apenas aos primeiros cinco mil carros eléctricos que sejam vendidos.

6. Vai pagar portagens em algumas SCUTS

O Orçamento do Estado também introduz alterações no que diz respeito às SCUT (auto-estradas sem custos para o utilizador). E não são positivas para a carteira dos portugueses. Isto porque o Governo prevê que introduzir portagens em algumas destas auto-estradas. Para além dos casos em que já foi definida a introdução de taxas de portagens nas auto-estradas, “em 2010 o Governo pode introduzir novas taxas de portagem em outras auto-estradas em regime SCUT, desde que verificados os critérios utilizados para a sua introdução”. No total, o Executivo prevê arrecadar já este ano cerca de 125 milhões de euros com as SCUT da Costa da Prata, Norte Litoral e do Grande Porto.

7. Prémios de jogo pagarão menos impostos

Até agora, os prémios proveniente do bingo, ou prémios relativos a rifas e ao jogo do loto ou de quaisquer outros concursos ou sorteios estavam sujeitos a uma taxa liberatória de IRS que variava entre os 25% e os 35%. No entanto, o Orçamento do Estado para 2010 prevê mudanças neste tipo de rendimentos. A partir de 2010, os prémios de jogo deixam de ser tributados em IRS. Agora os apostadores passam a ser tributados em Imposto selo. Apesar desta alteração, isso não terá um impacto no encarecimento das apostas.

8. Computadores sem benefícios fiscais

Além das tradicionais despesas de saúde, educação e habitação que poderiam ser deduzidas no IRS, as famílias podiam até ao ano passado deduzir despesas relacionadas com a aquisição de material informático até ao limite de 250 euros. Com o novo Orçamento do Estado essa benesse desaparece. Ou seja, na declaração de IRS relativa a 2010, as despesas relativas a computadores não terão benefícios fiscais associados.

9. Reformas antecipadas mais penalizadas

Os trabalhadores da função pública que estão a considerar reformar-se antecipadamente em 2010 vão sofrer uma penalização maior, face aos funcionários que já tomaram essa decisão. Contas feitas, a penalização nas pensões passará a ser de 6%- o mesmo valor face ao que já é praticado no sector privado- em vez dos 4,5% que até agora eram aplicados para os funcionários do Estado que pediram a reforma antes da idade legal (62,5 anos).

10. Dispensados da entrega de IRS

São cerca de 700 mil os portugueses que este ano vão ficar dispensados de entregar o IRS. Esta medida tem como objectivo “facilitar a vida aos contribuintes” e vai beneficiar os trabalhadores por conta de outrem que ganhem 4.104 euros por ano. Esta medida é encarada pelos fiscalistas como uma tentativa de simplificação e que terá como vantagens a eliminação de factores de custo burocrático.

Fonte: Diário Económico Online de 29/ 01/2010

IRS: o que ainda pode fazer para poupar e ganhar benefícios

irs

Com o ano quase a chegar ao fim, ainda é possível  poupar mais alguns euros no IRS. Tem quatro dias para reunir os papéis, ver o que pode deduzir e o que ainda pode fazer antes de 2010 para pagar menos, relativamente ao IRS de 2009.

Organize o seu  dossiê do IRS. Junte todas as facturas de despesas de educação, habitação e informática. Pegue na calculadora, concentre-se nas deduções e nos benefícios fiscais. Pode poupar uns milhares de euros. Agora pode gastar mais, mas no próximo Verão,  aquando do reembolso, vai saber-lhe bem, receber mais.

Nos itens das despesas de educação, habitação e informática, pode poupar mais de 1.500 euros.

Educação: o ABC da poupança

Na educação, pode deduzir 30% do valor total, com limite máximo de 701,37 euros. Mas não se limite às facturas de livros, lápis e cadernos. Não se esqueça que as despesas com formação, suas ou dos seus filhos, também tem direito a apoio do Estado. Contabilize propinas, despesas com transportes entre casa e escola, alojamento (se o seu filho estuda longe de casa e teve de arrendar um quarto, por exemplo) e alimentação, como as refeições nos refeitórios escolares.

As despesas, com as mensalidades das creches e, de actividades extra-curriculares (como a música, línguas, teatro, desporto, etc.), também contam, desde que os estabelecimentos de ensino em causa pertençam ao Sistema Nacional de Educação. Se tem três ou mais filhos, o limite a deduzir aumenta 131,51 euros por cada um.

Pode optimizar a dedução deste tipo de despesas, para obter a dedução máxima (os tais 701,37 euros), sendo necessário que as despesas totais ascendam a 2.337,89 euros.  Se ainda não atingiu este limite e há algum material que é necessário, pode comprar antes do ano acabar. É uma forma de poupar, beneficiando da dedução máxima.

Casa e computador: amigos do seu bolso

O item das despesas com a habitação é dos que mais o pode ajudar a poupar. Pode deduzir 30% dos juros e amortizações até 586 euros. As despesas com juros e amortizações do crédito à habitação (o banco deve enviar-lhe uma carta até ao fim de Janeiro) podem ser uma boa ajuda, desde que a casa que comprou se destine a habitação própria permanente. Se, em vez de comprar, optou por arrendar, basta somar as mensalidades em todos os recibos do ano.

 A tecnologia, para além de facilitar o trabalho, também facilita as contas. Pode deduzir até 50% dos gastos, até 250 euros. Se comprou um computador, impressora ou outro material (software ou hardware) e é estudante ou tem dependentes estudantes, pode deduzir essa despesa. O material tem de ter sido adquirido novo e a factura tem de mencionar que é para uso próprio. Só beneficiam totalmente desta dedução, os sujeitos passivos cujo o agregado familiar, não esteja sujeito á taxa de imposto máxima (42 por cento). Ainda vai a tempo de comprar o computador que os seus filhos pediram e que pode estar em promoção.

Poupança saudável

É importante não esquecer das despesas de saúde, que não têm limite de dedução, desde que sujeitas à taxa de IVA  a 5% ou estejam isentas. Do valor total, qualquer que ele seja, pode  deduzir 30%. Depois, pode ainda somar outras despesas de saúde, com IVA  à taxa normal (20%), desde que acompanhadas por receita médica.  Aqui, pode deduzir 30% do valor, até 64 euros.

Quanto mais gastar, mais pode deduzir. Se anda a adiar aquela ida ao dentista ou aqueles exames que já devia ter feito há muito tempo, aproveite agora. Este também é um bom exemplo das situações que ainda pode usar até ao fim do ano para poupar mais no IRS.

Se teve necessidade de  recorrer a crédito para pagar despesas de saúde, os juros também podem ser apresentados para dedução. Se usa óculos ou lentes de contacto, as despesas do ano também contam. Se está a pensar trocar de óculos ou comprar lentes de contacto novas daqui a pouco tempo, antecipe a compra. Se a fizer antes do fim do ano, é mais uma despesa a deduzir. Não se esqueça solicitar a respectiva receita médica.

Para saber mais consultar:

Portal das Finanças;

Código do IRS – 2009, editado pela Vida Económica

codigo-irs-2009

 

Actualizado

Inclui:

Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de Novembro;

 • Código do IRS, com as alterações do Orçamento do Estado para 2009 – Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro;

 Índice sistemático

 

 

  In: Agência Financeira em 22 de Dezembro de 2009