Denúncia de actos de corrupção e fraudes é possível em Portugal – PGR disponibiliza página na Internet

A Procuradoria-Geral da República disponibiliza no seu site na Internet,  uma página para a denúncia de actos de corrupção e fraudes.

https://simp.pgr.pt/dciap/denuncias/

As denúncias podem ser feitas de forma anónima e serão analisadas pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP). A PGR explica que precisa das denúncias dos cidadãos porque “a corrupção ocorre normalmente num círculo fechado de indivíduos, muitas das vezes protegidos por regimes de segredo profissional”.

As denúncias podem incidir sobre as actividades de entidades ou serviços públicos, também do sector privado, do comércio internacional e da actividade desportiva.

Deve existir o conhecimento de dados sobre o relacionamento entre os indivíduos suspeitos ou os efeitos nefastos dos seus actos para o interesse público, para o sucesso da investigação. Combater e eliminar a corrupção é uma responsabilidade de todos e quem não denúncia, conhecendo os factos relevantes, tem também a sua quota de culpa.

O autor da denúncia terá obrigatoriamente de indicar o sector de actividade em que ocorreram os factos, descrevê-los com o maior detalhe possível, revelar as datas, identificar os suspeitos e as empresas e indicar como teve conhecimento.

É, no entanto, facultativa por parte do autor da denúncia a indicação do valor aproximado das quantias envolvidas ou a entrega de documentos que possam comprovar as suspeitas, bem como assumir a sua identidade.

Ao autor da denúncia será ainda atribuída uma chave de acesso, para poder aceder à comunicação e tomar conhecimento da investigação.

( Aceda ao site clicando na imagem )

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