Contra as más práticas comerciais – Novo portal Europeu

A Comissão Europeia acaba de lançar um “site” em que os europeus podem reclamar contra as más práticas comerciais e informar-se sobre os meios de defesa de que dispõem.

www.isitfair.eu

Agora que se aproximam as famosas promoções de Natal e os saldos no início de Janeiro, Bruxelas publica no “site” uma espécie de lista negra de um conjunto de más práticas comerciais lesivas dos direitos e boa-fé dos consumidores. Mas mais do que identificá-las, o objectivo desta nova ferramenta informática é estimular os consumidores a apresentar queixa, lembrando que existem instituições, a nível nacional e europeu, que podem agir nestes casos, explicando como fazer.

Com o mercado a usar estratégias comerciais cada vez mais agressivas, como o telemarketing, as vendas porta a porta ou a publicidade via Internet, estão a multiplicar-se os exemplos de más práticas concorrenciais. Este fenómeno levou a Comissão Europeia a criar a Directiva contra o Comércio Desleal, adoptada em 2005. Na lista negra das más práticas alencadas pela Comissão Europeia constam, entre muitas outras, o uso fraudulento das chamadas  “ Ofertas limitadas”, a utilização de um “produto chamariz de promoção” que depois é, afinal, trocado por outro, “Afirmações falsas ou enganadoras” sobre a capacidade curativa de um produto, “Venda agressiva” ao domicílio ou Promoção directa” às crianças. Mas também a utilização da palavra  “ Segurança” como critério de venda ou a pressão emocional são visadas. Todas estas práticas correspondem a abordagens proíbidas no âmbito da referida directiva.

Esteja atento e não se deixe enganar! Informe-se sempre!

Fonte: Jornal Diário de Notícias – 6 Dez. 2009

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