Portal do Direito – Direito Digital

Portal com informações úteis sobre Direito. Acesso imediato e gratuito a um vasto número de textos e artigos doutrinários. Uma boa ferramenta de trabalho para professores e alunos.

  • Dossiers jurídicos (seguros, legalização automóvel, crédito ao consumo, aquisição de nacionalidade,…);
  • Legislação e jurisprudência;
  • E-books;
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Novo motor de busca para crianças

O Kid Rex, tem um dinossauro como anfitrião e baseia-se na tecnologia de pesquisa da gigante Google para oferecer um serviço de buscas que se pretende mais seguro para os pequenos internautas.
 Através de um filtro que verifica palavras-chave, frase e url, é possível eliminar a maior parte do material inadequado, referem os responsáveis pelo espaço online, que apelam à ajuda dos encarregados de educação caso encontrem algum site malicioso através da pesquisa no KidRex.

Com o recurso à tecnologia SafeSearch da Google, os resultados com conteúdo sexual explícito são eliminados da pesquisa.

Além disso, o KidRex mantém a sua própria base de dados de sites e termos de busca impróprios, asseguram os responsáveis. È uma forma segura das crianças realizarem as suas pesquisas on line.

  Consulte: KIDREX

 

eYouGuide – “direitos digitais” dos consumidores

eyouguideA Comissão Europeia lançou o eYouGuide, uma nova ferramenta em linha que dá conselhos práticos sobre os “direitos digitais” dos consumidores ao abrigo da legislação comunitária.

Este guia incide em questões relativas aos consumidores, como os seus direitos face ao fornecedor de acesso em banda larga, as compras através da Internet, o carregamento de música e a protecção dos dados pessoais online nas redes de contactos sociais.

Os consumidores europeus têm, também quando navegam online, direito a:

  • receber informações claras sobre preços e condições antes de efectuarem uma compra;
  • decidir se e como serão tratados os seus dados pessoais;
  • que o envio seja feito no prazo de 30 dias após a compra;
  • um período de reflexão de, no mínimo, sete dias úteis após a compra, durante o qual podem mudar de opinião;
  • uma garantia de, no mínimo, dois anos para os produtos comprados;
  • protecção contra fornecedores desonestos e contra condições contratuais e práticas comerciais abusivas.

Os consumidores podem estar seguros de que todos estes direitos são aplicáveis a qualquer sítio web cujo endereço termine em  “.eu”.

Fonte: Diário de Aveiro