Orçamento de Estado 2011

Conheça,  aqui,  a atribuição de verbas e principais medidas inscritas no Orçamento de Estado para 2011 divididas por ministérios, percebendo  as principais  implicações que este documento, tão actual como importante, vai ter para empresas e pessoas.

Na elaboração do Orçamento de Estado 2011 foram  tidos em consideração três elementos:

  • económico – previsão da actividade financeira;
  • político – autorização para a realização dessa actividade;
  • jurídico – controlo legislativo dos poderes das administrações públicas no domínio financeiro.

A discussão do Orçamento de Estado 2011 no Parlamento está agendada para dia 28 e 29 de Outubro de 2010. No dia 29 será feita a votação na generalidade do orçamento pelos grupos com assento parlamentar.

Relatório do OE2011 (PDF)

Proposta de Lei do OE2011 (PDF)

Mapas da Lei do OE2011 – Índice dos Mapas da Lei

Outros Mapas que acompanham o OE2011 

 Mapas Informativos: 
   * Serviços Integrados (SI) [PDF]
   * Serviços e Fundos Autónomos (SFA) [PDF]
   * Programas e Medidas Orçamentais [PDF]
–  Desenvolvimentos Orçamentais: 
   * Serviços Integrados (SI)
   * Serviços e Fundos Autónomos (SFA)
  

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