Despacho n.º 10554/2010, de 24 de Junho
No âmbito das medidas de promoção da empregabilidade, foi publicado este despacho que define o regime de acesso aos apoios concedidos no âmbito da tipologia de intervenção n.º 5.4 «Apoio à inserção de desempregados», do eixo n.º 5 «Apoio ao empreendedorismo e à transição para a vida activa», do Programa Operacional Potencial Humano.
Destinado a desempregados que se encontrem abrangidos pelo subsídio de desemprego, pelo subsídio social de desemprego ou pelo rendimento mínimo de inserção, estes apoios visam:
- promover a empregabilidade junto daqueles, através da melhoria das suas competências socioprofissionais;
-
evitar o risco de isolamento, marginalização e desmotivação dos desempregados, levando, para isso, a cabo o seu contacto com trabalhadores e actividades profissionais;
-
apoiar actividades indispensáveis ao normal funcionamento da sociedade, nomeadamente aquelas que satisfaçam necessidades locais ou regionais.
De referir que este regulamento é apenas aplicável às regiões Norte, Centro e Alentejo.
Fonte:E-Newsletter Novas Oportunidades nº 17
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