Dia Europeu procura familiarizar os cidadãos europeus com o sistema judicial
O Dia Europeu da Justiça Cível, assinalado nos Estados-membros da União Europeia (UE) todos os anos a 25 de Outubro, surgiu em 2003 por iniciativa do então comissário europeu da Justiça e Assuntos Internos, o português António Vitorino.
Este Dia Europeu foi estabelecido conjuntamente pela UE e pelo Conselho da Europa a 5 de Junho de 2003, para familiarizar os cidadãos europeus e a Justiça Cível, procurando dar-lhes a conhecer o sistema judicial, os seus direitos e como ter acesso à Justiça.
“Tudo no sentido de tornar a Justiça mais compreensível e mais próxima dos 800 milhões de cidadãos pertencentes aos 47 Estados que fazem parte do Conselho da Europa”, segundo o portal na Internet Portal da Justiça da Direcção-Geral da Política de Justiça, organismo do Ministério da Justiça.
Para mais informações, consultar: comissão Europeia para a Eficiência da Justiça
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