eYouGuide – “direitos digitais” dos consumidores

eyouguideA Comissão Europeia lançou o eYouGuide, uma nova ferramenta em linha que dá conselhos práticos sobre os “direitos digitais” dos consumidores ao abrigo da legislação comunitária.

Este guia incide em questões relativas aos consumidores, como os seus direitos face ao fornecedor de acesso em banda larga, as compras através da Internet, o carregamento de música e a protecção dos dados pessoais online nas redes de contactos sociais.

Os consumidores europeus têm, também quando navegam online, direito a:

  • receber informações claras sobre preços e condições antes de efectuarem uma compra;
  • decidir se e como serão tratados os seus dados pessoais;
  • que o envio seja feito no prazo de 30 dias após a compra;
  • um período de reflexão de, no mínimo, sete dias úteis após a compra, durante o qual podem mudar de opinião;
  • uma garantia de, no mínimo, dois anos para os produtos comprados;
  • protecção contra fornecedores desonestos e contra condições contratuais e práticas comerciais abusivas.

Os consumidores podem estar seguros de que todos estes direitos são aplicáveis a qualquer sítio web cujo endereço termine em  “.eu”.

Fonte: Diário de Aveiro

Anúncios

Quinzena dos Direitos Humanos em Aveiro

OS 8 OBJECTIVOS DE DESENVOLVIMENTO DO MILÉNIO

Direitos Humanos_aveiro

Em 2007, Portugal investiu 0,19% do seu Rendimento Nacional Bruto em Ajuda Pública ao Desenvolvimento, mas o compromisso assumido foi o de investir 0,7% até ao ano 2015.

A Campanha Objectivo 2015 quer inspirar todos os cidadãos e organizações que acreditam que o Governo Português deve conceder mais e melhor ajuda pública para o desenvolvimento (APD), contribuindo assim para o alcance dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM).

 

 

 

Programa Eco-inovação – Crie Projecto Original e Eco-inove

EcoO programa Eco-inovação integrado no Programa de Competitividade e Inovação,  financia projectos que demonstrem que a sustentabilidade ambiental e o crescimento competitivo não são incompatíveis.

A eco-inovação está ligada à inovação ambiental, à tecnologia ambiental, à eco-eficiência, ao design ambiental, ao design sustentável e à inovação sustentável.

Existem cerca de 200 milhões de euros disponíveis até 2013, para apoiar projectos inovadores que se insiram neste âmbito. As candidaturas para 2009 estão abertas desde 20 de Abril e prolongam-se até 10 de Setembro.

Com esta acção, a União Europeia está a contribuir para implementar o Plano de Acção para as Tecnologias Ambientais, através do estímulo à ligação entre a investigação e o mercado. A Agência Portuguesa para o Ambiente e a Direcção Geral das Actividades Económicas irão realizar uma sessão de esclarecimento sobre este programa, no dia dois de Junho, no auditório da APA, entre as 9h30 e as 12h30.

Fonte: PACOPAR

Para mais informações:

Página Eco-Inovação

Agência Portuguesa do Ambiente