Esta semana foi apresentada pelo ministro das Finanças a proposta do Governo para o Orçamento do Estado para 2010. Um documento que Teixeira dos Santos considerou ser um “orçamento adequado ao momento que vivemos”.
Quais as medidas que vão afectar positiva ou negativamente as carteiras das famílias portuguesas?
1. Vai receber o reembolso do IRS mais cedo
Ao contrário do que acontecia em anos anteriores, em que as famílias portuguesas tinham de esperar largos meses para obterem o reembolso do IRS, este ano o executivo promete ser mais célere neste processo.
O ministro Teixeira dos Santos referiu esta semana que o prazo do reembolso do IRS vai ser reduzido em 20 dias para os contribuintes que entregarem a declaração via Internet. Isto será possível graças à melhoria da plataforma informática do Fisco.
2. Vai pagar menos IRS do que em 2009
As simulações feitas pela consultora Ernst & Young, a pedido do Diário Económico, revelam que as famílias portuguesas vão pagar menos impostos do que no ano passado. A descida não é muito pronunciada, mas pelo menos significará uma poupança de alguns euros. Segundos os cenários traçados, a poupança pode chegar a atingir os 87 euros por família. Este alívio fiscal vai sentir-se sobretudo nos agregados com rendimentos mais baixos.
3. Não irá pagar imposto selo
Esta é uma das boas notícias deste orçamento para as famílias portuguesas. A partir deste ano os contratos e actos notariais vão dispensar o pagamento do imposto selo. Isto significa que as escrituras e testamentos deixam de pagar este imposto. O mesmo acontece com os seguintes documentos: contratos de trabalho, contratos de promessa de compra e venda de imóveis, contratos de fornecimento de electricidade ou de fornecimento de outros serviços, como os telemóveis.
4. Não vai haver aumentos salariais
Esta é uma má notícia para muitos portugueses. Devido aos problemas relacionados com a despesa pública e o equilíbrio das finanças públicas, a ordem é para ‘apertar o cinto’. A política de contenção terá efeitos nos salários e nas pensões da função pública, que este não deveram registar qualquer actualização e ficarão congelados. Tendo em conta que as práticas na função pública servem de referência para o sector privado, é natural que muitas empresas optem por tomar medidas semelhantes. Ou seja, se tivermos em conta que a inflação estimada pelo executivo para este ano é de 0,8%, o congelamento dos salários implicará certamente uma perda do poder de compra para a generalidade das famílias.
5. Ser amigo do ambiente compensa
Uma das linhas gerais do documento prende-se com o facto dar incentivos a uma maior eficiência energética. Num claro sinal disso mesmo, o Governo decidiu incluir no Orçamento do Estado alguns benefícios fiscais para a instalação de vidros duplos e isolamento de telhados. Na mesma linha, o Estado irá conceder um incentivo no valor de 5 mil euros a quem comprar um carro eléctrico até 2012. No entanto, este incentivo será dado apenas aos primeiros cinco mil carros eléctricos que sejam vendidos.
6. Vai pagar portagens em algumas SCUTS
O Orçamento do Estado também introduz alterações no que diz respeito às SCUT (auto-estradas sem custos para o utilizador). E não são positivas para a carteira dos portugueses. Isto porque o Governo prevê que introduzir portagens em algumas destas auto-estradas. Para além dos casos em que já foi definida a introdução de taxas de portagens nas auto-estradas, “em 2010 o Governo pode introduzir novas taxas de portagem em outras auto-estradas em regime SCUT, desde que verificados os critérios utilizados para a sua introdução”. No total, o Executivo prevê arrecadar já este ano cerca de 125 milhões de euros com as SCUT da Costa da Prata, Norte Litoral e do Grande Porto.
7. Prémios de jogo pagarão menos impostos
Até agora, os prémios proveniente do bingo, ou prémios relativos a rifas e ao jogo do loto ou de quaisquer outros concursos ou sorteios estavam sujeitos a uma taxa liberatória de IRS que variava entre os 25% e os 35%. No entanto, o Orçamento do Estado para 2010 prevê mudanças neste tipo de rendimentos. A partir de 2010, os prémios de jogo deixam de ser tributados em IRS. Agora os apostadores passam a ser tributados em Imposto selo. Apesar desta alteração, isso não terá um impacto no encarecimento das apostas.
8. Computadores sem benefícios fiscais
Além das tradicionais despesas de saúde, educação e habitação que poderiam ser deduzidas no IRS, as famílias podiam até ao ano passado deduzir despesas relacionadas com a aquisição de material informático até ao limite de 250 euros. Com o novo Orçamento do Estado essa benesse desaparece. Ou seja, na declaração de IRS relativa a 2010, as despesas relativas a computadores não terão benefícios fiscais associados.
9. Reformas antecipadas mais penalizadas
Os trabalhadores da função pública que estão a considerar reformar-se antecipadamente em 2010 vão sofrer uma penalização maior, face aos funcionários que já tomaram essa decisão. Contas feitas, a penalização nas pensões passará a ser de 6%- o mesmo valor face ao que já é praticado no sector privado- em vez dos 4,5% que até agora eram aplicados para os funcionários do Estado que pediram a reforma antes da idade legal (62,5 anos).
10. Dispensados da entrega de IRS
São cerca de 700 mil os portugueses que este ano vão ficar dispensados de entregar o IRS. Esta medida tem como objectivo “facilitar a vida aos contribuintes” e vai beneficiar os trabalhadores por conta de outrem que ganhem 4.104 euros por ano. Esta medida é encarada pelos fiscalistas como uma tentativa de simplificação e que terá como vantagens a eliminação de factores de custo burocrático.
Fonte: Diário Económico Online de 29/ 01/2010
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